Questionário ATOS ILÍCITOS / PRESCRIÇÃO/ DECADÊNCIA / PROVAS

01) No que se refere aos atos ilícitos, assinale a alternativa correta.
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A) Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, exceto se exclusivamente moral, comete ato ilícito
B) Mesmo que absolutamente necessária, a deterioração de coisa alheia, a fim de remover perigo iminente, constitui ato ilícito.
C) O ato praticado em legítima defesa, em regra, constitui ato ilícito.
D) Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede, manifestamente, os limites impostos pelo seu fim econômico ou social pela boa- fé ou pelos bons costumes.
E) O ato praticado no exercício regular de um direito, por regra, é ilícito.

02) O titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social
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A) comete ato ilícito, consubstanciado em abuso do direito, sujeitando-se à responsabilidade civil.
B) não comete ato ilícito, mas, apenas, viola regra moral, sem consequências jurídicas.
C) não comete ato ilícito, mas se sujeita à responsabilidade civil de natureza objetiva.
D) comete ato ilícito, sujeitando-se a sanções administrativas, mas não à responsabilidade civil.
E) comete abuso do direito, que a lei não reputa ato ilícito para fins indenizatórios.
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03) Quanto aos atos ilícitos, os