Questões
1. A respeito dos órgãos da OAB, assinale a alternativa correta:
A) As subseções são os órgãos estaduais da OAB, sendo criadas pelo Conselho Federal desde que haja um número mínimo de 100 advogados domiciliados profissionalmente em determinado
Estado
B) Os Conselhos Seccionais têm sede em cada um dos Estados e no Distrito Federal, contando com personalidade jurídica própria e, dentre outras, tem competência para elaborar as listas de advogados previstas constitucionalmente, que irão integrar os
Tribunais de âmbito estadual
C) O Conselho Federal, com sede em Brasília, é competente para estabelecer tabela de honorários advocatícios, a ser observada em todos os Conselhos Seccionais
D) As Caixas de Assistência dos …exibir mais conteúdo…
Em caso de instauração de dissídio coletivo perante a Justiça do Trabalho para a majoração do salário mínimo profissional de um advogado empregado, referida categoria profissional deverá ser representada:
A) Pelo Sindicato de advogados, ou, à falta, pela Federação ou
Confederação de advogados
B) Pelo Conselho Federal da OAB, se o dissídio envolver 2 ou mais
Estados
C) Pelo Conselho Seccional da OAB, se o dissídio for regional
D) Pela Subseção em que estiver instalado o Tribunal Regional do
Trabalho competente para apreciar o dissídio coletivo
OAB
8. A inscrição suplementar do advogado somente é obrigatória:
A) caso o profissional passe a atuar com habitualidade em Estados
(Conselhos Seccionais) diversos ao de sua inscrição principal, exigindo-se uma atuação mínima de 6 causas
B) para os advogados estrangeiros
C) para os bacharéis em Direito que tiverem requerido sua inscrição em determinado Estado da federação e, até 1 ano depois, tenham mudado seu domicílio profissional
D) para ex-magistrados e ex-promotores de justiça
9. O advogado Beltrano teve contra si instaurada uma investigação policial em razão da suposta prática do crime de