CHEQUE

1. Discorra sobre a emissão e formalidades do cheque.

O cheque pode ser emitido de três formas: a) nominal (ou nominativo) à ordem: só pode ser apresentado ao banco pelo beneficiário indicado no cheque, podendo ser transferido por endosso do beneficiário; b) nominal não à ordem: não pode ser transferido pelo beneficiário; c) ao portador: não nomeia um beneficiário e é pagável a quem o apresente ao banco sacado. Um cheque apresenta algumas formalidades em sua constituição, quais sejam: a) palavra cheque inscrita no título; b) ordem incondicional de pagar quantia determinada; c) nome do banco ou da instituição que deve pagar; d) indicação de lugar de pagamento; e) dia e lugar onde é passado; f) assinatura do emitente ou mandatário.

2. Quais as características do cheque?

O cheque é uma ordem incondicional de pagamento à vista, de certa quantia em dinheiro, dada com base em suficiente provisão de fundos ou decorrente de contrato de abertura de crédito disponíveis em banco ou instituição financeira equiparada. Em outras palavras, o cheque é um título de crédito emitido por uma pessoa para benefício da entidade nele indicada ou ao portador, contendo uma ordem pura e simples de pagamento da quantia nele inscrita, dirigida a um estabelecimento bancário e, no qual, o seu emitente possua fundos disponíveis.

3. Discorra sobre o cheque “pré-datado” ou “pós-datado”.

Cheque pré-datado é aquele utilizado para pagamento de parcelas, em operações de crédito de