Universidade Católica de Salvador
Componente curricular: Ética Geral e Profissional
Docente: Nícia Diógenes
Discente: João José Passos da Silva

Questões da OAB
Tema: Procuração

OAB Maio/2009

1) De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB o advogado deve apresentar procuração para:
a) Retirar autos de processos findos, no prazo previsto em lei. Justificativa – Dentre as assertivas é essa que configura uma consequência direta do direito concedido pela procuração. b) Ingressar livremente em qualquer assembléia ou reunião de que participe o seu cliente.
Justificativa – Ingressar livremente é um Direito do Advogado e não concessão atinente à procuração, previsto no Art. 7º INC. VI da lei 8.096/94 …exibir mais conteúdo…

Justificativa- O mandato será outorgado individualmente ao advogado que indicarão a Sociedade da qual façam parte, assim ficarão habilitados os funcionários que ele indicar. Segundo o Art. 15 §3º da Lei 8096/94.
(D) pode ser outorgado exclusivamente para uma sociedade de advogados, ficando a cargo dela a indicação dos profissionais que ficam habilitados a agir em juízo.

Justificativa - O mandato será outorgado individualmente ao advogado que indicarão a Sociedade da qual façam parte, assim ficarão habilitados os funcionários que ele indicar. Segundo o Art. 15 §3º da Lei 8096/94.

OAB/PR - Exame 2006/2
03 – Assinale a alternativa CORRETA: a) o substabelecimento do mandato sem reservas de poderes é ato pessoal do advogado.
Justificativa – O substabelecimento sem reservas exige o prévio conhecimento do cliente como define o Art. 24 §1º do Código de Ética e Disciplina da OAB.
b) o substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
Justificativa – Letra de Lei o Art. 24 §1º do Código de Ética e Disciplina da OAB.
c) o substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige o prévio e inequívoco consentimento do cliente.
Justificativa – O erro está na palavra CONSENTIMENTO.
d) o substabelecimento do mandato sem reservas de poderes somente ocorrerá a pedido do