Questão
- Robério vendeu a Sigmar um apartamento localizado no litoral do
Estado. Ante o inadimplemento de Sigmar, Robério ajuizou contra ele
“ação ordinária para rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel”, tendo sido o pedido da demanda julgado procedente.
Robério procura você como advogado (a) para saber se será possível retomar a posse no imóvel com essa sentença. O que você responderá? a) Sim, o juiz decretará imediatamente a reintegração de posse do imóvel;
b) Sim, será proposto o cumprimento da sentença e nele haverá a expedição de mandado para entrega da coisa;
c) Como a sentença é meramente constitutiva e não condenatória, será necessário promover novo processo para pedir a reintegração de posse.
Justifique a alternativa escolhida considerando a polêmica a respeito do art. 475-N, I do CPC.

Resposta da questão:

Conforme se depreende da questão proposta a sentença julgou procedente o pedido de autor rescindindo o contrato de compra e venda de imóvel, decisão esta que, levando-se em conta ser declaratória a retomada do bem objeto da ação poderia sim ser efetivada por cumprimento de sentença na qual o pedido será de expedição de mandado de reintegração de reintegração de posse, já que a propriedade foi declarada como sendo do autor. A justificativa dessa indicação de procedimento e andamento do processual se deve pelo artigo 475-N, I do CPC, o qual ao meu ver inovou dando ampla interpretação a sentença , incluindo as declaratórias