Question 1
Notas: 1
Sobre o conceito de princípio jurídico assinale a alternativa errada:
Escolher uma resposta. a. numa segunda fase, princípios passam a ser considerados elementos estruturantes do sistema jurídico, verdadeiros alicerces deste, daí o conceito de princípio de Celso Antônio Bandeira de Mello e de Geraldo Ataliba. b. numa terceira fase os princípios são valores concretizados no sistema, daí o conceito proposto por Robert Alexy: mandados de otimização realizáveis de acordo com as circunstâncias fáticas e jurídicas. c. pode-se afirmar que a segunda fase está superada: não existem elementos estruturantes do sistema normativo vigente. d. ainda de acordo com o conceito da terceira fase, princípios têm diferentes pesos — importância —, apurados mediante ponderação. e. numa primeira fase, princípios eram considerados todos os assuntos gerais de uma dada disciplina, considerados importantes para o início de seu aprendizado, daí o nome de obras célebres como a obra de Oswaldo Aranha Bandeira de Mello (Princípios gerais de direito administrativo) e de Ruy Cirne Lima (Princípios de direito administrativo).
Question 2
Notas: 1
Sobre o regime jurídico administrativo é correto afirmar:
Escolher uma resposta. a. segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, o regime de direito administrativo fundamenta-se em apenas dois grandes princípios: a supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade do interesse público.