1a Questão
(Ref.: 201202780578)
Aula 10 - Meios Processuais de Tutela Ambiental
Diante de atividade lesiva ao meio ambiente, como fazer para suscitar a iniciativa do Ministério Público objetivando seja desencadeado o Inquérito Civil Público ou proposta Ação Civil Pública em matéria Ambiental?
a)
A iniciativa do Ministério Público sobre fatos que constituam objeto da Ação Civil Pública depende exclusivamente de requisição por qualquer autoridade do Poder Executivo, mediante ofício que deverá conter os elementos de convicção.
b)
A iniciativa do Ministério Público sobre fatos que constituam objeto da Ação Civil Pública depende exclusivamente de requisição do Poder Judiciário, mediante ofício que deverá conter os elementos de convicção.
c)
Todas as autoridades públicas podem provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto da Ação Civil Pública e indicando-lhe os elementos de convicção. As demais pessoas não podem suscitar a iniciativa diretamente, mas podem apresentar denúncia anônima.
d)
A iniciativa do Ministério Público sobre fatos que constituam objeto da Ação Civil Pública depende exclusivamente da conclusão de procedimento criminal prévio em que o réu tenha sido condenado com trânsito em julgado, de onde serão extraídos os elementos de convicção que servirão para produção de provas no processo civil.
e)
Qualquer pessoa pode e o servidor público deve provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe