PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS E
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO

JOYCE DO AMARAL SODARIO

LIMITAÇÃO À DISCRICIONARIEDADE PELO PRINCÍPIO DA MORALIDADE

GOIÂNIA
2012

JOYCE DO AMARAL SODARIO

LIMITAÇÃO À DISCRICIONARIEDADE PELO PRINCÍPIO DA MORALIDADE

Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização apresentado como requisito parcial para a obtenção de título de Especialista em Direito Constitucional e Administrativo, pelo Curso de Especialização de Direito Constitucional e Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de Goiás.

Orientadora: Dra. Eliane Romeiro Costa

Goiânia
2012 …exibir mais conteúdo…

Tendo em vista a liberdade de escolha, dentre os critérios de conveniência e oportunidade, não se pode deixar o princípio da moralidade ser aniquilado pelo desejo do administrador.
A moral administrativa deve ser o limiar da discricionariedade.
Assim o tema deste projeto visa promover algumas considerações, a fim de evidenciar pontos importantes que merecerem um maior aprofundamento pela doutrina e jurisprudência nacional.
Somente quando os administradores estiverem realmente imbuídos de espírito público é que o princípio da moralidade será efetivamente observado. Aliás, o princípio da moralidade está indissociavelmente ligado à noção do bom administrador, que não somente deve ser conhecedor da lei como dos princípios éticos regentes da função administrativa.
A conduta do administrador público em desrespeito ao princípio da moralidade administrativa enquadra-se nos denominados atos de improbidade, que serão sancionados com a suspensão dos direito políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário

5 - Objetivos

5.1. Objetivo Geral

5.1.1. Analisar o princípio da moralidade como uma alternativa eficaz a limitar a discricionariedade.

5.2. Objetivos Específicos

5.2.1. Estudar e estabelecer comparação entre o poder discricionário e o princípio da moralidade (art. 37 da CF/88)

5.2.2. Investigar o conceito e alcance da liberdade de decisão no âmbito do ato