Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS

UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO
CURSO de direito

Roberto de Miranda

Responsabilidade Civil do estado: Mortes no Presidios
São Leopoldo
2011

Roberto de Miranda

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO:
AS MORTES NAS REBELIÕES NOS PRESIDIOS

Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Orientadora: Profª Drª. Temis Limberger

São Leopoldo
2011
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
1.1 TEMA 3
1.2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4
1.3 Objetivos 4
1.3.1 Objetivo Geral 4
1.3.2 Objetivos Específicos 4
1.4 Justificativa 5
1.5 Delimitação 5
2 REFERENCIAL TEÓRICO 6
3 METODOLOGIA 8
4 SUMÁRIO PROVISÓRIO 9
5 CRONOGRAMA 10
REFERÊNCIAS 11

1 INTRODUÇÃO

Este projeto de pesquisa científica pretende alavancar a real Responsabilidade Civil do Estado frente às mortes ocorridas nas rebeliões nos presídios. Como o Poder judiciário tem aplicado o Direito posto na lei vigente. Quais as teorias aplicadas em nosso ordenamento pátrio. Sempre o Estado responde pelas reparações frente às demandas acionadas pelos familiares das vítimas? Há algumas excludentes que enseja a não responsabilização do ente público responsável pela Administração Pública. Seu paradigma será partir dos primeiros estudos realizados