Principio da proteção e suas dimensões do direito do trabalho
1- RESUMO
O presente trabalho tem por finalidade analisar o princípio da proteção, bem como seus desdobramentos na doutrina e jurisprudência nacional.
2 – PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO
A maior parte dos princípios do direito do trabalho brasileiro visam a dar suporte ao empregado.
O trabalhador é o elo mais fraco de relação trabalhista, (costuma-se dizer que ele é hipossuficiente). O empregado recebe, portanto, proteção jurídica especial por parte do Estado. Essa proteção se assenta na idéia de justiça distributiva, que atenta para a produção de uma igualdade material (e não somente formal) entre as partes.A doutrina majoritária indica-o como sendo o princípio “cardeal do …exibir mais conteúdo…
Desse modo, quando surge uma nova regra menos favorável, ela não se aplica aos que já trabalharam sob as diretrizes anteriores, (mas pode regular o trabalho de contratados futuros). Se a mudança resultar em qualquer prejuízo para o trabalhador esta será inválida, mesmo que o empregado tenha concordado com ela.
Com fundamento no