EXAME 112 – CIVIL

PONTO 1
Leonel e sua mulher Maria, domiciliados no bairro de Pinheiros, em São Paulo, adquiriram, há dez anos, um terreno com 40.000 m², no bairro de Itaquera, na mesma cidade. Nesse período o imóvel foi alugado duas vezes, mas hoje encontra-se vazio há seis meses, época em que a última locação foi desfeita e o imóvel devolvido aos proprietários. Há cerca de quinze dias um vizinho do imóvel telefonou para Leonel, noticiando que o terreno fora parcialmente invadido por Sólon, que ali construiu um campo de futebol, um vestiário e um pequeno bar, ocupando aproximadamente 3.000 m². Convencido de que o imóvel pertence à Prefeitura, Sólon se recusa a desocupá-lo.
QUESTÃO: Proponha, como advogado dos proprietários, a …exibir mais conteúdo…

O vendedor direcionou então a cobrança do novo saldo devedor contra a empresa fiadora. Considerando que a fiança foi prestada em caráter solidário, há algum fundamento jurídico para que a ABC Ltda. se exima do pagamento do referido débito? 3 - João sofreu, em junho de 1995, acidente de trabalho, coberto por seguro celebrado com a
"Holofote Companhia Nacional de Seguros". Após regular cientificação da seguradora, no mesmo mês, João submeteu-se, a requerimento desta, a diversos exames médicos para verificar a real extensão dos danos indenizáveis. A seguradora, em seguida, passou a exigir diversos documentos, o que gerou intensa troca de correspondências, sem que a seguradora se posicionasse definitivamente quanto ao pagamento da indenização. Os últimos documentos foram enviados por João em março de 1999 e, após isso, a seguradora respondeu-lhe negando o pedido, pois a indenização já estaria prescrita. João, preocupado com a sua situação, questiona-lhe se ainda há tempo hábil para a propositura de ação contra a seguradora, ou se já transcorreu o prazo prescricional.
4 - Alberto, Benedito e Caio exploravam em conjunto uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, sendo que o primeiro detinha 50% e os outros dois 25% do capital social, cada um. Alberto manifestou, de maneira irretratável, seu interesse em deixar a sociedade, por razões de foro íntimo. De comum acordo, Alberto cedeu onerosamente a sua