A PAC – Política agrícola comum (1962)

Causas do aparecimento da PAC
A insuficiência da produção agro-alimentar e a representatividade da agricultura no emprego e no PIB dos seis países fundadores da CEE tornou a agricultura uma prioridade na construção do mercado comum.
Objectivos da PAC

1- Incrementar a produtividade da agricultura, fomentando o progresso técnico, assegurando o desenvolvimento racional da produção agrícola e a utilização óptima dos factores de produção; 2- Assegurar um nível de vida equitativo à população agrícola através do aumento do rendimento individual dos que trabalham na agricultura; 3- Estabilizar os mercados (escoamento dos produtos); 4- Garantir segurança dos abastecimentos (ser …exibir mais conteúdo…

* Principais elementos da nova PAC: * Pagamento único: pagamento único às explorações agrícolas desligado da produção; * Princípio da condicionalidade: pagamento que está sujeito ao respeito de certas normas (ambientais, sanidade animal, segurança alimentar etc.); * Modulação: redução dos pagamentos directos superiores a 5000 euros em explorações de maior dimensão, para financiar a nova política de desenvolvimento rural.

A PAC em Portugal * A agricultura portuguesa antes da adesão: * Representava 17% no PIB e 30% no emprego; * A produtividade e o rendimento eram inferiores aos dos restantes países membros; * O investimento era reduzido e as técnicas pouco evoluídas; * As infra – estruturas agrícolas eram insuficientes e as características da estrutura fundiária dificultavam o desenvolvimento do sector. * A Integração da Agricultura portuguesa na UE: * Até 1990 , Portugal não esteve sujeito ás regras de preços e mercados da PAC. Beneficiou de um programa de incentivos financeiros (PEDAP) que visava a modernização acelerada para nos prepararmos para a abertura ao mercado europeu. * A segunda etapa que deveria terminar em 1995,foi marcada pela concretização do Mercado Único (1993) que ao permitir a livre circulação de produtos, expôs prematuramente o mercado português à concorrência