Resumo do livro liberalismo e democracia de norberto bobbio - capitulos 7,8 e 9
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Resumo Norberto Bobbio – Liberalismo e Democracia – Capítulos 7, 8 e 9Cap 7 – Democracia e Igualdade
O liberalismo dos modernos e a democracia dos antigos foram frequentemente considerados antitéticos. Os democratas da antiguidade não conheciam os Direitos Naturais nem o dever estatal de interferência mínima e os liberais apresentavam uma desconfiança para com toda forma de governo popular, tendo sempre defendido o sufrágio restrito. A democracia moderna é compatível com o liberalismo e de certo modo, um prosseguimento da mesma desde que seja considerada o seu significado jurídico-institucional e não ético, mais procedimental do que substancial.
Historicamente “democracia” apresentou dois significados que costuma-se distinguir entre …exibir mais conteúdo…
Essa igualdade inspira dois princípios fundamentais: a) igualdade perante a lei; b) igualdade dos direitos.
A igualdade perante a lei seria uma diversa formulação do principio jurídico: “A lei é igual para todos”. O que expressa a necessidade da imparcialidade do juiz ao aplicar a lei e, como tal, faz parte do Estado de Direito, sendo assim, inerente ao Estado Liberal. Isso significa que todos os cidadãos devem ser submetidos às mesmas leis e devem, portanto, ser suprimidas e não retomadas as leis especificas, eliminando uma discriminação precedente. Seria uma forma especifica e historicamente determinada de igualdade jurídica.
A igualdade dos direitos compreende a igualdade em todos os direitos fundamentais enumerados numa constituição, tanto que podem ser definidos como fundamentais aqueles, e somente aqueles, que devem ser gozados por todos os cidadãos sem discriminações. Os direitos fundamentais variam de época para época, de povo para povo.
Cap 8 – O Encontro entre liberalismo e democracia Nenhum dos princípios de igualdade, acima descritos tem a ver com igualitarismo democrático. O pensamento liberal se projetou até a aceitação, além da igualdade jurídica, da igualdade das oportunidades, que prevê a equalização dos pontos de partida, mas não dos pontos de chegada. Assim, liberalismo e democracia não se encontram, o que explica, a contraposição histórica entre eles durante uma longa fase. Porém a democracia é considerada como o prosseguimento e o