O Estado Providência em transição
Juan Pedro Mozzicafreddo

História Social e Política Contemporânea

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O Estado-Providência em transição

MOZZICAFREDDO, Juan Pedro (1994), “O Estado-Providência e Cidadania em Portugal”, Sociologia - Problemas e Práticas, nº16, pp 11 – 40.

O autor Juan Pedro Mozzicafreddo fala do Estado-Providência, caracteriza o Estado através de um conjunto de traços, enquanto actor social e reorganizador das sociedades, através de estudos sobre Welfare State, que falam da vida social, da autonomização do processo político (funcionamento do Estado), da reorganização, e das relações de poder da sociedade política que resultam no processo de modernização, onde encontramos a diferenciação social e …exibir mais conteúdo…

Ao debater o conceito de Estado-Providência nas sociedades contemporâneas, Mozzicafreddo afirma que a dimensão estrutural que o constitui, “…assenta, por um lado, num conjunto de normas que implicitamente estabelecem um modelo contratual de ação e, por outro lado, na consolidação da institucionalização das funções de regulação, na área social, económica e política…” (Mozzicafreddo, 1994, p.28). O Estado desempenha assim um papel fundamental nestas dinâmicas através da sua participação no sistema económico, mas também fornecendo serviços aos cidadãos em geral, por exemplo, pelas políticas sociais, quer às empresas, entre outras coisas, pelo investimento em infraestruturas, dinamização do emprego, aumento do consumo e pela forte comparticipação na investigação científica e tecnológica. No fundo, visa-se conciliar o subsistema económico com o subsistema social, sendo que a sustentação deste processo assenta em pactos sociais que promovem a regulação das negociações entre os representantes dos interesses económicos e sociais. Desta forma, tenta assegurar-se a melhor simultaneidade possível entre o mercado capitalista e as várias políticas públicas, nomeadamente as políticas sociais. Segundo o autor existem também diferentes configurações do Estado-Providência. Essas configurações estão associadas a diferentes formas de organização económica. Mozzicafreddo também sistematiza que as dimensões do Estado-Providência relativamente ao modelo contratual de