UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA
INSTITUTO CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ
CURSO DE DIREITO

Alice Helena Lima Lopes

Direito de Vizinhança

Belém – PA
Jun./2010
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA
INSTITUTO CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ
CURSO DE DIREITO

Alice Helena Lima Lopes

Direito de Vizinhança

Monografia apresentada à disciplina Direito Civil - Coisas, ministrado pelo professor MS. Denis Leite Rodrigues para obtenção parcial da nota referente à 2º NI da turma 6 DIN-1 no curso de Direito da UNAMA – Universidade da Amazônia.

Belém – PA
Jun./2010.

DIREITO DE VIZINHANÇA • INTRODUÇÃO

No exercício do direito de propriedade, é inevitável, por mais amplo que seja seu âmbito, …exibir mais conteúdo…

Acrescenta-se nos direitos de vizinhança um plus no dever de indenizar a singela responsabilidade extracontratual. Sendo já reiterada como regra geral, que havendo má-fé do sujeito, qualquer indenização se agrava para além do pagamento do simples prejuízo ou reposição das coisas no estado anterior com a apuração de perdas e danos. 2) No entanto, tratando-se de situação presente e continuativa de prejuízo a segurança, sossego, e saúde do vizinho, a ação é tipicamente de vizinhança, nos termos do artigo 1.277, lembrando que nem sempre as perturbações a vizinhança possuem materialidade ou percepções visíveis, podendo ser perturbações olfativas ou auditivas. O remédio processual será a ação de obrigação de fazer ou não fazer com cominação de multa diária (ação de efeito cominatório), resumindo-se em indenização final dos prejuízos, pedido indenizatório esse que pode vir cumulada. Pede-se a cessação dos fatos ou atos perturbadores e a indenização pelos prejuízos já causados. A ação de nunciação de obra nova é admissível, enquanto em curso e não terminada a obra perturbadora. A lesividade e o uso nocivo da propriedade são apurados no processo de conhecimento. O pedido na petição inicial é para execução obedecer aos princípios da obrigação de fazer ou não fazer. Além da pretensão de multa diária, que é fator