SUMÁRIO

1. Introdução----------------------------------------------------página 2

2. Objetivo Geral-----------------------------------------------página 4

2.1 Objetivo Específico-----------------------------------------página 4 3. Entrevistas----------------------------------------------------página 5

4. Desenvolvimento--------------------------------------------página 7

5. Anexos---------------------------------------------------------página 11

6. Referências Bibliográficas--------------------------------página 14

1.INTRODUÇÃO

“Toda pessoa tem direito à alimentação, saúde, educação e moradia de qualidade.” A Constituição de 1988 trouxe vários dispositivos legais com intuito de garantir o direito à moradia e fornecer diretrizes para que todas as esferas de governo implementem política habitacional. Nesse sentido a jurisprudência brasileira disponibiliza instrumentos de regularização fundiária para áreas que se encontram ocupadas informalmente, sejam elas urbanas ou rurais, públicas ou privadas com o objetivo de fazer valer o princípio da função social da propriedade. E é no descumprimento de tais diretrizes que fundamentaremos, a partir de agora, essa pesquisa sobre os modos precários e segregados de moradia em São Luís- Ma.
No entanto, é considerado, que a legislação brasileira pouco avançou no que diz respeito à prevenção e mediação de