Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ___ Vara Civil da Comarca de Rio de Janeiro/RJ.

Processo n.:

Agenor da Silva Gomes, brasileiro, viúvo, aposentado, bibliotecário, inscrito sob o número de CPF nº. ..., RG de número ..., residente na Rua São João Batista, n. 24, apartamento 125, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, representado por seu filho Arnaldo da Silva Gomes, brasileiro, divorciado, inscrito sob o número de CPF ..., possuidor de RG de número ..., dentista, residente e domiciliado na Rua São João Batista, n. 24, apartamento 125, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, vem, respeitosamente, através de seus procuradores infra assinados, propor a presente:

AÇÃO CAUTELAR INONIMADA COM PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO …exibir mais conteúdo…

9. Narra o representante do autor que na data de 16 de julho do ano corrente, ao visitar o pai, foi levado à direção da clínica e informado que em 48 horas o paciente receberia alta com o fim de que o tratamento fosse continuado em casa.
10. Deste modo, portando os documentos médicos, o filho do paciente, seu representante ad causan, contatou a ré com o fim de providenciar a instalação dos aparelhos, porém foi informado que no plano de saúde contratado pelo pai não existe a possibilidade de instalar home care para garantir o tratamento do paciente, não possuindo o plano de saúde ora réu a obrigação de providenciar o referido tratamento, muito menos custeá-lo.
11. Percebendo o risco iminente de seu pai ficar desamparado e sem tratamento, procurou a administração da clínica ora ré com o fim de obter a dilação do prazo da alta, mas estes foram inflexíveis.
12. Apesar de não ser previsto no contrato a prestação de serviços home care, não é possível recusar ao consumidor o acesso ao procedimento, haja vista a contratação ocorrer pois o plano contratado ser considerado o melhor. Conforme o entendimento dominante da Tribunais o comportamento da ré é abusivo:
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - IMPLANTE DE CARDIODESFIBRILADOR ASSOCIADO COM MARCAPASSO - RISCO DE MORTE SÚBITA -