Introdução Curso

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Guia do Estudante
As orientações abaixo ajudarão você, estudante a distância, a utilizar melhor os recursos didáticos do nosso curso. Estas instruções visam a auxiliá-lo durante todo o seu percurso, levando-o a um maior aproveitamento e sucesso em seus estudos.
O material didático, elaborado conforme os preceitos da Educação a Distância, está dividido em Módulos, cujos conteúdos são colocados de maneira clara e compreensível. Familiarize-se com os recursos disponíveis em nosso ambiente virtual de aprendizagem, o Trilhas:

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COMUNICAÇÃO

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37 da Constituição Federal disciplinando as licitações e contratos da Administração Pública celebrados atualmente;

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Lei nº. 10.520 de 17.07. 02 – Institui, após várias Medidas Provisórias, a modalidade de licitação denominada pregão no âmbito da União, Estados,
Distrito Federal e Municípios.

A importância do pregão eletrônico para o governo federal é tanta que, mesmo sendo uma novidade nas compras públicas, já passa por modificações.
Informação
disponível no Portal do Serpro.

Unidade 2 - Conceitos

Observe o conceito a seguir!

Apesar de o conceito ser claro e de fácil entendimento, é necessário que se possa analisar outros termos contidos na sua redação. Então, para facilitar a compreensão, vamos analisar um a um.
Veja que está escrito que a licitação é um procedimento administrativo. O que significa isto?
Significa dizer que é o meio formal pelo qual a Administração Pública deve convocar, mediante edital ou convite, empresas que estejam interessadas a oferecer bens e serviços.

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Em seguida, observe que o autor destaca que este procedimento administrativo deve ser “obediente aos princípios constitucionais”. Quais são estes princípios?
> A licitação tem por objetivo garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, ou seja, necessita garantir oportunidade

igual a todas empresas que estejam interessadas em participar do
processo.