Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais da Comarca de Ilhéus-BA.

Processo nº 0014528-94.2009.805.0103
Ação de Reintegração de Posse – Memoriais pelo Réu.
Autora: Gilmaria Rodrigues Santos
Réu: Joilson Alves Vilas Boas

JOILSON ALVES VILAS BOAS, nos autos do processo epigrafado, referente à AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE proposta por GILMARIA RODRIGUES SANTOS, pelo seu advogado infra-assinado, vêm, perante Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS, pelos motivos fáticos e jurídicos abaixo aduzidos. SÍNTESE DAS ALEGAÇÕES LITIGIOSAS. Alegações da Autora. Alega a Autora ser senhora do imóvel sito no Povoado Nova Mamoan, neste Município e …exibir mais conteúdo…

Do disposto, vemos que será a posse de má fé quando o possuidor a exercer a despeito de estar ciente de que esta é clandestina, precária, violenta, ou encontra qualquer outro obstáculo jurídico à sua legitimidade. Sem dúvida, alguma a posse do Réu é de boa fé, pois como já disse, o terreno encontrava-se abandonado
Vemos ainda que o legislador presume posse de boa fé quando o possuidor tem o título hábil para conferir ou transmitir direito à posse, como a convenção, a sucessão, ou a ocupação segundo Clóvis Beviláquia. Tal presunção, entretanto, admite prova em contrário, cabendo o ônus da prova à parte reclamante.
A importância da distinção entre uma espécie de posse e a outra é muito significativa, tendo em vista a variedade de seus efeitos no que tange aos frutos percebidos, benfeitorias, etc.
Para tal aplicação faz-se necessário identificarmos o instante da cessação da boa fé. Segundo o artigo 491 do nosso Código Civil: “A posse de boa fé só perde este caráter, no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir