Lucro da Exploração
O que é o Lucro da Exploração.
É o lucro das atividades relativas aos setores ou empreendimentos objetos de incentivo fiscal ou de tributação favorecida.
Considera-se lucro da exploração o lucro líquido do período de apuração, antes de deduzida a provisão para o imposto de renda, ajustado pela exclusão dos seguintes valores: (Decreto - lei no 1.598, de 1977, art. 19, e Lei no 7.959, de 1989, art. 2o):
a) a parte das receitas financeiras que exceder às despesas financeiras;
b) os rendimentos e prejuízos das participações societárias;
c) os resultados não operacionais;
d) os resultados obtidos em operações realizadas no exterior;
e) os baixados na conta de reserva de reavaliação, nos casos em que o valor realizado …exibir mais conteúdo…

551 e 559 do RIR/1999, foram extinto em 31 de dezembro de 2000, exceto para os empreendimentos dos setores da economia que venham a ser considerados, pelo Poder Executivo, prioritários para o desenvolvimento regional, e para os que têm sede na área de jurisdição da Zona Franca de Manaus.
Caso o empreendimento se enquadre como prioritário para o desenvolvimento regional, nos termos dos Decretos no 4.212 e no 4.213, de 26 de abril de 2002, para usufruir do benefício, a pessoa jurídica interessada terá ainda que formular "Pedido de Reconhecimento do Direito à Redução do IRPJ" junto à Delegacia da Receita Federal, instruído com a declaração expedida pelo órgão do Ministério da Integração Nacional (IN SRF no 267, de 23/12/2002).
Reconhecido o direito ao benefício, a redução será calculada de acordo com os percentuais estabelecidos na Instrução Normativa SRF no 267, de 23/12/2002.
Como calcular o percentual que cada atividade, incentivada ou não, representa em relação à atividade total desenvolvida pela pessoa jurídica.
Quando a pessoa jurídica beneficiária de incentivos fiscais explorar mais de uma atividade, com incentivo ou não, deverá manter registros contábeis específicos para demonstrar e destacar o resultado de cada atividade, com vistas à apuração do lucro da exploração em separado. Entretanto, quando o sistema de contabilidade da