Trabalho de Direito Penal III

Belo Horizonte, 04 de novembro de 2011.

Introdução

Este trabalho tem como objeto de estudo o livro A Questão Penitenciária de Augusto Thompson. O autor estuda as falhas do sistema penitenciário, observando-o como um fator criminológico e sua crise de governabilidade. Busca mostrar o estabelecimento penal e o processo de prisonização como um sistema social, sujeito às relações de poderes e de submissão do preso, e que, na experiência carcerária, corre a assimilação da cultura prisional, o que faz com que a prisão se torna incompatível com a função social da pena. Neste diapasão …exibir mais conteúdo…

A aplicação deste poder deve se ajustar ao Direito, nascendo assim novos limites ao contra-senso de castigar e impor, a luz do Estado Democrático. Nesta linha de pensamento Santiago Mir Puig propõe um sistema que venha sopesar a pena e seu fundamento jurídico – político – democrático, distinguindo em três etapas: cominação, aplicação e da execução. Na primeira fase (cominação), devem ser considerados três limites para o exercício do direito de punir do Estado: o da exclusividade a proteção aos bens jurídicos, o principio da proporcionalidade e o da culpabilidade. Reconhece-se ao Estado o direito de reprimir, mas tal prerrogativa deve ser encarada com atos que de fato ameacem o convívio social. O segundo limite, sob interferência do principio da proporcionalidade, a pena deve ser imposta ao sentenciado na medida da gravidade do delito, onde não faz sentido impor uma conseqüência maior do que o ato que levou a mesma. O principio da culpabilidade funciona como esfera de atuação no pressuposto da pena, onde deve haver a existência do dolo ou culpa. Cabe ressaltar que o principio da intervenção mínima tem de ser obedecido, isto é, o Estado só interfere em condutas que realmente lesionem o bem penal juridicamente tutelado. Na segunda etapa cabe ao magistrado respeitar os