Liberdade Provisória Maria da Penha

4718 palavras 19 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – PB

Processo n.º 0008116-58.2013.815.2002
Réu: Anderson Jailson Menezes Malaquias
Promovente: JUSTIÇA PÚBLICA

ANDERSON JAILSON MENEZES MALAQUIAS, brasileiro, convivente, Autônomo, residente e domiciliado na Rua Presidente Félix Antônio, n.° 474 (endereço da avó materna), bairro Cruz das Armas, João Pessoa – PB, portador de Cédula de Identidade n.° 3.286.402, 2ª via, SSP/PB, e C.P.F. n.° 072.782.494-57, nos autos do processo crime movido pelo Ministério Público em epígrafe, por intermédio de seu Advogado in fine assinado, com Escritório Profissional declinado no mandato procuratório in fine, local onde
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Ao chegar a viatura da PM, foi então o Acusado conduzido até a Delegacia de Polícia Civil competente, onde fora lavrado um flagrante inverso, eis que a companheira, mesmo tendo partido com uma faca para cima do acusado, e sem ter sequer uma marca de nenhum tipo de agressão, voltou para sua residência, enquanto o Acusado, com um corte no pescoço, ficou preso.

Neste caso, especificamente, evidenciou-se a mesquinharia da Lei Maria da Penha, em detrimento aos inúmeros outros casos de violência doméstica, que merecem toda a repressão estatal.

Tudo o aqui explanado será comprovado no decorrer da instrução processual.

Excelência, o Requerente é primário, é trabalhador – Carteira de Trabalho assinada em diversas épocas e em diveros tipos de serviços - goza de bons antecedentes, tem endereço certo e profissão definida, como se atesta com a documentação já inclusa, e não há, in casu, a NECESSARIEDADE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA.

É do conhecimento de todos os vizinhos da ‘suposta’ vítima e do Acusado o zelo que este tem por sua prole, sendo ele quem acorda todos os dias de madrugada para preparar o alimento do filho menor, bem como fica na guarda dos mesmos nos momentos em que a genitora deles sai para trabalhar, RAZÃO PELA QUAL OS FILHOS MENORES IMPÚBERES SENTEM MUITO A FALTA DA PRESENÇA PATERNA.

Ocorre, todavia, que a despeito de ter sido preso em flagrante, não há motivos que justifiquem a segregação cautelar do Requerente por

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