FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL
ADRIANO GERALDO DOS SANTOS
Análise da eficácia das medidas protetivas de urgência nos termos da lei 11.340/06 – lei Maria da Penha, face à fiança policial.
Arapiraca/AL, 2014
Adriano Geraldo dos Santos
Análise da Eficácia das Medidas Protetivas de Urgência nos termos da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha, face à fiança policial.
Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título acadêmico em pós-graduação em direito, sob a orientação do professor Eduardo Alves Lima Chama.
Orientador: Eduardo Alves Lima Chama.
Arapiraca/AL, 2014
SANTOS, Adriano Geraldo.
Lei 11.340/06 e CPP/Adriano Geraldo dos Santos. – São Paulo. A. G. S. 2014. 53 p.
Monografia apresentada à Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus, como exigência parcial para obtenção do título de especialista em Legislação Extravagante: Lei nº 11.340/06, sob a orientação do professor Eduardo Alves Lima Chama.
Lei nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha. Eficácia das medidas protetivas e vedação dafiança policial.
Adriano Geraldo dos Santos
Análise da Eficácia das Medidas Protetivas de Urgência nos termos da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha, face à fiança policial.
Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título acadêmico de pós-graduação em direito, sob orientação do Professor Eduardo Alves de