Legislação sobre o aborto
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Mapa-múndi com a situação jurídica do aborto nos distintos ordenamentos.
██ Legal
██ Legal em caso de violação, risco de morte da mãe, problemas de saúde física ou mental, fatores socioeconômicos, e/ou defeitos do feto
██ Ilegal exceto em casos de violação, risco de morte da mãe, problemas de saúde física ou mental e/ou defeitos do feto
██ Ilegal exceto em caso de violação, risco de morte da mãe, e/ou problemas de saúde física ou mental
██ Ilegal exceto em casos de risco de morte da mãe, ou problemas de saúde física e/ou mental
██ Ilegal sem exceções
██ Varia por região
██ Não há informação
O primeiro país do mundo a legalizar o aborto foi a União Soviética, …exibir mais conteúdo…

Permitida após as doze semanas em caso de risco de morte ou saúde física da mulher, risco de malformação do feto.
Espanha
O aborto na Espanha é permitido até a 14ª semana de gestação e, até a 22ª, desde que a gestação possa comprometer a vida ou a saúde da gestante ou constatada malformação no feto, se certificada por dois médicos. Após esse período, o aborto fica condicionado, a partir de laudos de um painel de médicos, à anomalia fetal que signifique risco à vida ou quando o feto sofrer de doença grave e incurável.
França
O aborto na França é permitido até as doze semanas a pedido da mulher caso não tenha razões para ser mãe; razões sociais ou económias. É exigido o aconselhamento da mulher. Permitida após as 12 semanas em caso de risco de morte ou saúde física da mulher, risco de malformação do feto. É necessária a certificação de dois médicos da situação
Grécia
O aborto é permitido até as doze semanas a pedido da mulher. Permitida até as vinte semanas em caso de risco de morte ou saúde física ou mental da mulher, violação ou outros crimes sexuais. Permitida até as 24 semanas no caso de risco de malformação do feto.
Países Baixos
O aborto é permitido até as treze semanas a pedido da mulher. Permitida após as 24 semanas em comprovadas situações de dificuldade e falta de alternativas da mulher, decisão tomada entre a mulher e um médico.
Itália
O aborto é permitido até aos noventa dias (entre as doze e treze semanas) por