UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
BACHARELADO EM DIREITO

DESCRIMINAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL

Caxias do Sul

2012

DESCRIMINAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL

Projeto monográfico apresentado no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Caxias do Sul

2012

SUMÁRIO

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 3

2 OBJETO 5
2.1 Tema 5
2.2 Delimitação do Tema 5
2.3 Formulação do Problema 5
2.4 Hipóteses 5
2.4.1 …exibir mais conteúdo…

Segundo Alberto Silva Franco, atribuiu-se à palavra eugenia um sentido bem mais restrito do que Francis Galton (1822-1911) lhe dera ao conceituá-la, originalmente, como "a ciência da melhora da linhagem humana". Foi durante a Primeira Guerra Mundial (1914-1918) que o termo aborto eugênico foi utilizado pela primeira vez, referindo-se ao problema das mulheres estupradas durante este conflito. O aborto eugênico seria o meio apropriado para defender a raça dos vícios e doenças dos invasores. Porém, na Antiguidade, já se tem notícia de políticas relacionadas aos recém-nascidos portadores de anomalias físicas. Não se tinha propriamente um aborto eugênico, pois tais atitudes eram tomadas logo após o nascimento (exceto quando Platão recomenda o aborto às mulheres que concebessem após os 40 anos), mas o escopo que norteava tais ações por parte do Estado assemelhava-se ao do aborto eugênico. Os brâmanes tinham o costume de matar ou abandonar na selva os recém-nascidos que lhes pareciam de má índole. O Código de Manu proibia o casamento de membros de famílias doentes, e também, daqueles que possuíam alguma enfermidade mental. Na Grécia Antiga, os bebês nascidos com alguma deformidade física eram abandonados no alto de uma montanha. Na opinião de Platão e Aristóteles, a morte dos bebês deformados deveria ser imposta pelo Estado. Licurgo e Sólon compartilhavam o