JUSTIFICATIVA

O objetivo do presente plano de trabalho é expor os principais elementos da monografia a ser desenvolvida pela discente Priscila Gonçalves Giordano, com o tema “Responsabilidade Civil do Estado por Danos Ambientais”, sob a orientação da Profª. Drª. Daniella Dias.

A relevância do tema justifica-se pelas proporções incalculáveis que os danos ambientais podem alcançar, pois, na maioria das vezes, apenas depois de vários anos é que surgem os seus efeitos. Por isso, é que existe no mundo todo, a preocupação com os padrões de produção e consumo, que tomaram proporções jamais imaginadas, em função do rápido desenvolvimento do capitalismo e do aumento populacional.

Desde a Revolução Industrial, a agressão à natureza se …exibir mais conteúdo…

Contudo, a diversidade de opiniões e posturas, muitas vezes conflitantes, assim como a prevalência do interesse político de vários países, ao invés da solução dos problemas ambientais, acabou prejudicando os resultados da conferência, a qual se direcionou quase que exclusivamente a debater os problemas de cunho social, como erradicação da pobreza, o acesso à água, serviços de saneamento, e a saúde.

Dessa forma, segundo Diniz (2005, pg. 35), o principal documento obtido na conferencia da Rio +10 (THE JOHANNESBURG DECLARATION- 2002) tratou, predominantemente, de temas sociais e não trouxe tantas novidades, quanto o esperado, “no entanto, foram detalhados alguns objetivos dentro dos princípios já conhecidos”.

Ao tratar das medidas detalhadas no documento final da Rio +10, Eliezer Martins Diniz (2005, pg. 33) afirma que:

Temos o desejo de aumentar a proteção da biodiversidade e o acesso à agua potável, ao saneamento, ao abrigo, à energia, à saúde e à segurança alimentar. Também procura-se priorizar o combate a diversas situações adversas: fome crônica, desnutrição, ocupação estrangeira, conflitos armados, narcotráficos, crime organizado, corrupção, desastres naturais, tráfico ilícito de armas e pessoas, terrorismo, xenofobia (...). para atingir os objetivos, o documento ressalta a importância de instituições multilaterais