01) Conceitue jurisdição e explique o trinômio “poder-dever-função/atividade”.
Jurisdição é a ação de dizer o direito. Vale ressaltar que o juiz não pode dar início a uma ação sem antes ser provocado pela parte que se julgar prejudicada. Logo, pode-se dizer que a jurisdição tem um caráter passivo.
02) Qual o significado da função pacificadora da jurisdição?
A função pacificadora da jurisdição consiste na capacidade de solucionar conflitos entre as partes litigiosas. Nessa ação, o juiz com o dever de cumprir o princípio da imparcialidade é um terceiro a lide, que de fato, mediará e dará uma solução ao litígio.
03) Qual o significado de “inércia, lide e definitividade”, como características da jurisdição?
Como características da jurisdição, a inércia se refere a necessidade de uma das partes provocar o juiz para dar início ao processo, ou seja, não pode o juiz exercer sua jurisdição sem que uma das partes mova a ação. A lide, consiste no conflito que se estabelece entre as partes e que será julgada pelo juiz. Por fim, a definitividade, consiste no caráter que tem a decisão de um juiz após todo o devido processo legal.
04) Diferencie a atividade jurisdicional das atividades legislativa e administrativa do Estado.
Como já foi dito antes, a atividade jurisdicional necessita de uma provocação para que possa se iniciar uma ação, logo é possível afirmar que ela possui um caráter inerte. A jurisdição é a ação de aplicar o direito a casos concretos.
Traçando um paralelo com