RESENHA DO LIVRO

JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA MODERNA

LEONARDO GRECO

ALUNO: GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA

O livro em questão traz ao debate um importante assunto que a moderna ciência processual civil tem relegado a segundo plano, que é a efetividade do processo de jurisdição voluntária.

Como bem assinala o Autor, o Direito Processual Civil vem sofrendo grandes transformações em todo o mundo, através das quais o ideal da efetividade é preconizado, o que vem inspirando, inclusive, a transformação da legislação atualmente existente, para adequá-la aos anseios de um direito processual civil socialmente mais justo.

Através de sua profícua análise, procurou o Autor demonstrar que não se tem dado a devida …exibir mais conteúdo…

Assim, ainda que o processo não seja contencioso, é imperioso que se observe a garantia do contraditório e os meios a ele inerentes, permitindo a efetiva participação do interessado no convencimento do órgão jurisdicional.

O mesmo se diga em relação à coisa julgada, eis que, segundo o acertado ponto de vista do Autor, a superveniência de novos fatos que venham alterar a causa de pedir não importa na desconsideração da coisa julgada, tendo em vista tratar-se de nova lide, com a modificação de um de seus elementos, qual seja, a causa de pedir.

Como na jurisdição voluntária normalmente não se verifica a presença de lide, está ela atrelada ao princípio da tipicidade, segundo o qual somente poderá ser deflagrado o processo nos casos previstos em lei.

As condições da ação, por sua vez, seguem o mesmo caminho previsto para os procedimentos de jurisdição contenciosa, devendo se verificar a legitimidade, o interesse processual e a possibilidade jurídica do pedido.

Note-se que a maioria das regras aplicáveis aos procedimentos de jurisdição contenciosa devem também reger os processos de jurisdição voluntária, como é o caso da exigência dos pressupostos processuais, de valor da causa e de obediência às normas