EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE xxxxxxxx – UF

Processo nº xxxx.xx.xxxxxx-x

XXXXX XXXXX, menor, representada pela genitora XXXX XXXX XXXX, brasileira, casada, do lar, inscrita no RG sob o nº UF – XX.XXX.XXX, residentes e domiciliadas à Rua XXXXX, nº XX, Bairro XXXXX, CEP: 00.000-000 em XXXXXXX - UF, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu DEFENSOR NOMEADO, que abaixo subscreve, apresentar IMPUGNAÇÃO à CONTESTAÇÃO de fls. 00 a 00, segundo as razões a seguir expostas:

Conforme se verifica nos autos em apreço, o réu, xxxxx xxxxx xxxxx foi citado por edital, sendo-lhe nomeado curador especial, que apresentou CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL, elidindo a aplicação dos efeitos da …exibir mais conteúdo…

Diante do cada vez maior sentido publicista que se tem atribuído ao processo contemporâneo, o juiz deixou de ser mero espectador inerte da batalha judicial, passando a assumir uma posição ativa que lhe permite, dentre outras prerrogativas, determinar a produção de provas, desde que o faça, é certo, com imparcialidade e resguardando o princípio do contraditório.Tem o julgador iniciativa probatória quando presentes razões de ordem pública e igualitária, como, por exemplo, quando se esteja diante de causa que tenha por objeto direito indisponível (ações de estado), ou quando o julgador, em face das provas produzidas, se encontre em estado de perplexidade ou, ainda, quando haja significativa desproporção econômica ou sócio-cultural entre as partes. (Recurso Especial nº 940002624-2/MG, STJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, j. 12.12.95, un., DJU 18.03.96, p. 7.568).
Sendo assim, devem-se exaurir os meios probatórios antes de se proferir uma decisão de mérito prejudicial ao direito das Requerentes.

Outro relevante ponto a ser considerado é se os alimentos são devidos a partir da citação ou não. Conforme as decisões a seguir, o valor dos alimentos é devido desde a data da citação.

Apesar do argumento trazido pela advogada que patrocina a causa adversa, data maxima venia, ainda que pautada no