EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA

Processo nº 1001827-59.2013.8.22.0010

MARCOS ROGÉRIO DO COUTO, já qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência IMPUGNAR a Contestação feita por WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA, também já satisfatoriamente qualificado na inicial, nos seguintes termos:

1. Preliminarmente, a Contestação deve ser rejeitada de plano, em sua totalidade, pois que não contestou um só ponto das alegações iniciais e mais, conforme se pode notar dos documentos juntados nos mov. 8/10, por ocasião da audiência não havia qualquer substabelecimento de procuração ao Dr. Daniel Redivo para que acompanhasse a audiência …exibir mais conteúdo…

10. Quanto a alegação de que inexiste danos morais; que as barbaridades causadas pelo Réu ao autor não passam de meros aborrecimentos do dia a dia, cabe ressaltar que da leitura da contestação esta alegação refere-se a desídia na entrega dos produtos, o que, na verdade, já foi julgado por este juízo e o Réu condenado em mil reais por danos morais (vide autos 1000299-87.2013.8.22.0010).
11. Os danos morais pleiteados pelo autor nesta ação é referente a negativa de concessão de frete grátis nos exatos termos da propaganda-contrato de entrega garantida (mov. 10) que, no afã de obtê-lo, entrou em contato dezenas de vezes com o Réu, e, pelos documentos acostados na inicial, vê-se claramente que o consumidor/autor foi quase levado a exaustão nas tentativas de resolver seu problema com o Réu, sem nenhuma resposta. O que o levou a procurar novamente este r. juízo, diante da impotência e amargura de espírito que lhe acometeu.
12. Extrai-se dos autos de nº 0007303-66.2011.22.0010, recurso oriundo de sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível desta comarca, que o Réu Walmart teve condenação por danos morais majorada para R$ 10.000,00 (dez mil reais) justamente pela não entrega de produto cumulada com a mesma desídia repugnante no pós-venda.
13. Com acerto, apontou o desembargador Moreira Chagas:
Nota-se, portanto, que os danos morais estão