Gestão e Fiscalização de
Contratos Administrativos
QUESTÕES
MODULO 2 - ENAP

Texto da questão1
Em um contrato de obras, foi apontada a necessidade de alterações quantitativas nos serviços contratados, de modo que haveria acréscimos e supressões de serviços, conforme a seguir detalhado:Valor original do contrato: R$ 800.000,00 Serviços Contrato Aditivo Contrato com aditivo Fundações 300.000,00 120.000,00 420.000,00 Alvenaria 160.000,00 - 40.000,00 120.000,00 Cobertura 100.000,00 …exibir mais conteúdo…

A resposta correta é: A alteração não pode ser feita, pois o conjunto de acréscimos totalizou R$ 245.000, o que representa cerca de 31% do valor do contrato, estando acima, portanto do limite de 25% imposto pela Lei 8.666/1993..
Questão 2
Incorreto
Atingiu 0,00 de 1,50
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Texto da questão
Para fins de prestação do serviço de transporte de servidores, após regular processo licitatório, na modalidade Tomada de Preços, foi feita a contratação de empresa, para o período de 12 meses (de janeiro a dezembro), pelo valor mensal de 45 mil reais. O Edital previu a possibilidade de prorrogação por até 60 meses.
Foi proposta a prorrogação sumária do contrato, por meio de aditivo que teve fundamento no inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/93, que afirma o seguinte: a duração dos contratos ficará submetida à vigência dos respectivos créditos orçamentários exceto quando relativos à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a 60 meses;
Como gestor do contrato, você foi chamado a opinar sobre a regularidade ou não da proposta de prorrogação sumária. Escolha a alternativa que melhor descreve a boa