INTRODUÇÃO

Neste presente trabalho, vamos abordar sobre a Gestão de Empresas Publicas, pois este trabalho vem reflectir os esforços de modernização das empresas pertencentes ao estado, procurando colmatar algumas dificuldades decorrentes a criação das mesmas e principalmente no domínio da aplicação da sua gestão.

Na verdade, não poderemos abordar sobre a Gestão de Empresas Públicas sem que antes possamos definir os termos Gestão e Empresa Pública. No entanto, nesta senda, a palavra gestão etimologicamente é proveniente da palavra latina Gestione, que significa gerência, administrar ou gerir, logo poderemos definir Gestão como sendo a ciência que visa administrar, dirigir, controlar e avaliar o exercício de uma determinada entidade …exibir mais conteúdo…

A implicância, deste facto deve-se ao Estado como proprietário das Empresas públicas e das Instituições Públicas, nomear um certo Ministério para velar pelos interesses das mesmas, tutelando-as e regendo o exercício das suas funções.

1.3 – Natureza Jurídica

As Empresas públicas, são pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica e de autonomia Financeira, administrativa e patrimonial, isto é, possui a capacidade de desenvolver-se por si só, nos termos do artigo 3º n.º 1 do Capitulo I da Lei n.º 9/95 de 15 de Setembro. As empresas públicas actuam com a liberdade de iniciativa de gestão, de recrutamento e remuneração do pessoal em regime de contrato de trabalho, como uma verdadeira empresa, capaz de receber as indicações e os estímulos do consumidor e de se adaptar aos estímulos e gostos dos mesmos, bem como suas preferências e necessidades.

A capacidade jurídica da Empresa Pública abrange todos os direitos e obrigações necessárias à prossecução do seu objecto social, como definido no termos nos respectivos estatutos, nos termos do artigo 3º n.º 2 do Capitulo I da lei em vigor.

1.4 – Dimensão da Empresa Pública

Assim, como toda e qualquer empresa respeita três dimensões consideráveis e aceitáveis, a saber de grande, média e pequena dimensão, as empresas