O DIREITO BRASILEIRO: FRUTO DA TRADIÇÃO OU DA ESTAGNAÇÃO?

Michele SAVICKI1

“Quando o português chegou Debaixo de uma bruta chuva Vestiu o índio Que pena! Fosse uma manhã de sol O índio tinha despido O português.” (Oswald de Andrade, Erro de Português)

RESUMO

O artigo que se segue busca esclarecer a formação do Direito brasileiro, assim como a influência marcante exercida neste por Portugal. Para tanto, analisará as instituições jurídicas formadas no Brasil desde sua colonização, como também seu posterior desenvolvimento. Ainda, e por ser primordial ao seu intento, versará sobre o próprio Direito português, a fim de mostrar as características transportadas para o Brasil, muitas das quais se mantiveram. Conclui, assim, que mesmo …exibir mais conteúdo…

Manuel de Portugal, na qual Pero Vaz de Caminha, escrivão da frota de Cabral, fazia menção à viagem realizada e ao que havia sido encontrado na nova terra, desde os indígenas até as possíveis riquezas. 2 Iniciava, então, o primeiro contato brasileiro com seus colonizadores, fator determinante de nossa formação nacional. Os indígenas que então habitavam o país possuíam cultura e costumes próprios, e assim também o era em relação às estruturas jurídicas.3 Apesar de parte do legado indígena permanecer até a atualidade, não foi o que ocorreu com as instituições do direito então existentes; na verdade, estas não tiveram sequer influência no direito colonial. Nas palavras de Meira, “o português impôs às novas terras e às novas gentes o seu direito. – Transferiu, com o sangue, os costumes, as leis e as configurações jurídicas.” (MEIRA, 1984, p.16) Assim, para melhor compreender a formação e evolução do direito brasileiro, torna-se necessário compreender primeiramente as instituições portuguesas. Afinal, “a História do Direito Português contém a árvore genealógica da maior parte dos institutos jurídicos vigentes no Brasil”. (JORNADA LUSO-BRASILEIRA..., 1980, p.9)

1.1. As fontes do direito português

A existência do reino de Portugal, advindo da separação de Castela e Leão, foi reconhecida somente no ano de 1179, século XII, por meio da bula