(Nos termos do DL nº 256-A/2007, de 13 de Julho, conjugado com o DL nº 18/2008, de 29 deJaneiro)

CADERNO DE ENCARGOS
Fiscalização de Empreitada de ____________________

ÍNDICE Cláusula 1ª - Objecto Cláusula 2ª - Contrato Cláusula 3ª - Prazo Cláusula 4ª – Obrigações principais de prestador de serviços Cláusula 5º - Forma de prestação do serviço Cláusula 6ª – Prazo de prestação do serviço Cláusula 7ª – Objecto do dever de sigilo Cláusula 8ª – Preço contratual Cláusula 9ª – Condições de pagamento Cláusula 10ª – Resolução por parte do contraente público Cláusula 11ª – Resolução por parte do prestador de serviços Cláusula 12ª – Execução e liberação da caução Cláusula 13ª – Foro competente …exibir mais conteúdo…

h) Assegura o controlo de qualidade, elaborando relatórios e vistorias sobre o andamento dos trabalhos, de modo a que o empreiteiro proceda às devidas correcções dos vícios construtivos que possivelmente sejam detectados, com vista a que o edifício desempenhe correctamente as exigências funcionais para que foi projectado, tendo-se em consideração os parâmetros de qualidade definidos nos projectos e na arte de bem edificar.
i) Efectuar registos fotográficos digitais, durante as várias fases da obra e apresentar, mensalmente, ao adjudicante fotos da evolução física da obra.
j) Exigir ao empreiteiro o fornecimento dos documentos de homologação, assim como os certificados de qualidade e ensaios, de todos os materiais e equipamentos que não sejam de uso corrente e tradicional.
l) Solicitado ao empreiteiro a apresentação dos certificados ou documentos de conformidade das vistorias às redes e respectivas aprovações, emitidas pelas entidades concessionárias das redes de infra-estrutura (SMAS, LTE, ITP e GDL).
m) Acompanhamento efectivo da execução de todos os