FACULDADE DE ALAGOAS – FAL
CURSO – ADMINISTRAÇÃO

CAMILA ORTIZ HABOWSKI

DÉBORAH ROCHA DA FONSÊCA

JÉSSICA GONTARZ

JAQUELINE SILVA LINS

JÚLIO MORAES LUNA

MARIA LÚCIA N S TOMPSON

THAMIRES MALTA

FGTS

MACEIÓ / AL
Outubro / 2010
CAMILA ORTIZ HABOWSKI

DÉBORAH ROCHA DA FONSÊCA

JÉSSICA GONTARZ

JAQUELINE SILVA LINS

JÚLIO MORAES LUNA

MARIA LÚCIA N S TOMPSON

THAMIRES MALTA

FGTS - SEMINÁRIO

(Seminário entregue a Faculdade de Alagoas – FAL, como atividade complementar para a AVII da disciplina de Legislação Trabalhista e Previdenciária, do curso Administração, 5º período Manhã, sob a orientação do professor Carlos Roberto L Marques)

MACEIÓ / AL
Outubro / 2010 …exibir mais conteúdo…

o Agentes Financeiros - Instituições autorizadas a operar no SFH, responsáveis pelos repasses e financiamentos aos tomadores finais

2. HISTÓRICO O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é um conjunto de recursos financeiros administrados pelo Governo Federal com a finalidade principal de amparar o trabalhador demitido sem justa causa. É constituído de contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador efetua o primeiro depósito. O saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, equivalentes a 8,0% do salário pago ao empregado, acrescido de atualização monetária e juros. Até 1966, data da criação do FGTS, todo empregado que cumprisse 10 anos de trabalho em uma empresa tornava-se estável, tendo o direito a ter seu contrato de trabalho encerrado caso incorresse em justa causa. Nesse sistema anterior, aos empregados com mais de um ano de tempo de serviço e que fossem dispensados antes de completar o decênio era devida uma indenização correspondente ao valor de um mês de trabalho para cada ano laborado. Ultrapassado os 10 anos de serviço, para dar conteúdo à garantia da estabilidade, essa indenização tinha seu valor dobrado. Como essa indenização acabava representando um valor muito elevado, para o qual os empregadores não se preparavam, na prática, muitos trabalhadores eram demitidos pouco antes de completarem o