FGTS
- HISTORIA
O regime de estabilidade que defendia os interesses dos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa era regido pelo artigo 492 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) “O empregado que contar mais de 10 anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovado”. Na pratica esta lei não garantia a estabilidade, pois, assim que os empregados completavam nove anos de serviço eram dispensados tendo como direito trabalhista uma alta indenização, no qual as empresas não estavam preparadas para pagar ou a um valor bem menor do que de fato era de direito assim congestionado o fórum em ação trabalhista e tendo constantes conflitos entre …exibir mais conteúdo…

O BNH deu a disponibilidade para funcionário com tempo menor de contribuição utilizar sua conta vincula se juntando com a poupança pessoal atingir pelo menos 30% do montante do financiamento pretendido.
As aplicações do fundo eram feitas diretamente no BNH ou órgãos integrantes do SFH ou ainda pelos bancos que eram credenciados como seus agentes financeiros tendo as normas fixadas pelo BNH e aprovada pelo Concelho Monetário Nacional em operações seguindo os seguintes requisitos * Garantia real * Correção monetária * Rentabilidade As aplicações muitas vezes eram trimestrais podendo também, ser semestralmente ou anualmente sendo atualmente feitas mensalmente.
Os depósitos realizados pela empresa aos empregados optantes admitidos até 22/09/71 eram sujeitas a correção monetária como atualmente que visa cobrir a desvalorização monetária causada pela inflação, e juros remuneratórios, juros este que eram calculados da seguinte forma:
3% - durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa
4% - do terceiro ao quinto amo de permanência na mesma empresa
5% - do sexto ao decimo ano de permanência na mesma empresa
6% - do decimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.

Contemporaneamente no FGTS ocorre, como antigamente, correção monetária e juros. E a destinação dos valores depositados foi ampliada não sendo utilizado apenas para aquisição da casa