431 LDB E SUAS IMPLICAÇÕES NA EDUCAÇÃO SUPERIOR 1 Daniela Gonçalves Ohara2 Beatriz Silva3 Cladecir Alberto Schenkel4 RESUMO A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD ou LBDEN) regulamenta a educação no Brasil e nela constam os conceitos que denotam determinada compreensão de educação adotada no país. E como tal, esta traz algumas implicações para a educação superior, seja em aspectos relacionados à organização e ao funcionamento dessas instituições, formas de ingresso, direitos e deveres de alunos e professores, dentre outras. O objetivo deste trabalho é realizar um estudo sobre as influências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (lei nº. 9394) no contexto educacional do ensino superior brasileiro. O método …exibir mais conteúdo…

Podem ser inovadoras, ao propor modificações embasadas em concepções que fazem avançar a compreensão e o disciplinamento da matéria de que trata, como também podem ser conservadoras, reafirmando princípios tradicionais. Algumas são criticadas por se caracterizarem A história como da inovadoras, enquanto outras o não são por a serem essas conservadoras. legislação educacional brasileira foge considerações. Algumas delas buscaram atualizar o Ensino para ajustá-lo às transformações sociais, políticas e econômicas de sua época; outras foram inovadoras, introduzindo compreensões novas; e outras ainda simplesmente reafirmaram preceitos tradicionais. O fator chave da Educação no Brasil é a constante instabilidade política, já que a Educação é profundamente influenciada pela política de governo e é fácil entender o processo de insatisfação em relação a mesma (BITTAR; OLIVEIRA; MOROSINI, 2008). Esta instabilidade se reflete no próprio cronograma histórico da legislação educacional, das quais se destacam, dentre outras: o Estatuto das Universidades Brasileiras da década de 1930 (Decreto nº. 19.851/1931); as Leis Orgânicas da década de 1940; a Lei de Diretrizes e Bases de 1961 (Lei nº. 4.024/1961); a Lei de Diretrizes e Bases de 1968 (Lei nº. 5.540/1968); a Lei de Diretrizes e Bases de 1971

3 (Lei nº. 5.692/19715); e, a Lei de Diretrizes e Bases de 1996 (Lei nº 9.394/1996), que está em vigor (SILVA, 2010; SOUZA, 2001). A atual Lei de Diretrizes e Bases da