Introdução

As políticas econômicas públicas mudam de acordo com a necessidade do capital. Neste trabalho veremos qual é a função do estado regulador estudando como mudam os tipos de Estado: o Estado Absolutista, com o mercantilismo; o Estado de Direito, com liberalismo; o Estado Social com o seu neoliberalismo de regulamentação; e o Estado Democrático de Direito com o seu neoliberalismo de regulação.

O Estado Regulador

Para que o desenvolvimento urbano aconteça, é necessário que existam políticas públicas voltadas para os aspectos sociais, culturais e, principalmente, econômicos. Daí a importância, não só das medidas municipais, mas também das políticas econômicas de âmbito nacional. A partir do ano 2000, o governo federal …exibir mais conteúdo…

O liberalismo econômico, cujo expoente maior foi Adam Smith, permitiu ao sistema capitalista desenvolver as potencialidades de um mercado livre, com um Estado minimamente interventor. Norberto Bobbio (2006, p. 23) nos lembra que o Estado só deveria agir em defesa da sociedade contra inimigos externos, em defesa dos indivíduos contra eles mesmos, e no desempenho de obras públicas desinteressantes à iniciativa privada.
Quando o liberalismo econômico clássico, ao lado do liberalismo político (gravado nas Constituições), já não era suficiente para dar ao mercado condições seguras de crescimento – em meio a intensos conflitos sociais, às crises periódicas do capitalismo e ao surgimento do socialismo real (desde 1917, na Rússia) – um novo liberalismo emergiu. Na maioria dos países de constituição escrita, os Textos Magnos passaram a incluir direitos do trabalhador e normas de ação direta e indireta do Estado no domínio econômico. Nos Estados Unidos (New Deal) e na Inglaterra, as mudanças ocorreram diretamente no âmbito das políticas econômicas, as quais passaram a ser mais contundentes e planejadoras do que meramente subsidiárias às privadas.
Mais adiante, durante a Guerra Fria, as condições de crescimento econômico mudaram severamente, e para melhor. A tecnologia oriunda da indústria bélica invadia os meios de produção tornando o sistema cada vez mais eficiente. O mercado adquiriu novamente grande capacidade autônoma de expansão, e