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Por uma agência reguladora do agronegócio João Eduardo Lopes Queiroz*

Resumo: Neste trabalho, relata-se a forma como se realiza a intervenção do Estado na agricultura, abordando as instituições responsáveis por essa regulação e os meios que ela utiliza para sua concretude. O crédito rural é meio importante para efetivar a intervenção e as teorias interventivas historicamente utilizadas para o setor. Por fim, discute-se a implantação de um modelo regulatório mais concentrado para o agronegócio no Brasil.
Palavras-chave: Intervenção do Estado na economia agrícola.
Crédito rural. Agência Reguladora do Agronegócio. Política agrícola. *

Reitor do Centro de Ensino Superior de São Gotardo (CESG). Pós-graduado em
Direito Administrativo Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde lecionou esta disciplina como professor convidado. Doutorando em Direito pela Universidad de Valladolid/Universidad de Buenos Aires. Coordenador do
Curso de Pós-Graduação em Gestão do Agronegócio da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), em parceria com o CESG. Professor de Direito
Administrativo e Ambiental da Fundação Armando Álvares Penteado em nível de pós-graduação. Coordenador e autor das obras: Direito do agronegócio (Belo
Horizonte: Fórum, 2005; 2010), Curso de direito administrativo econômico, v.
I, II e III (São Paulo: Malheiros, 2006) e Direito administrativo: ponto a ponto,
t. I e II. (Rio de Janeiro: Campus). E-mail: