ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS
RESENHA CRÍTICA
1. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
MENDONÇA, Sônia Regina de. ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS: considerações político-conceituais. ISSN 1808-8031, Vol. 1 esp., 2007, p. 1-12 1 2. BREVE SÍNTESE DA OBRA
Neste ensaio, a autora analisa a concepção de Estado elaborada por Antonio Gramsci, dando ênfase na importância do Estado para o estudo das Políticas Públicas como um todo.
Com escopo, de discorrer criticamente sobre à historiografia dedicada ao tema, assim como à atual “resignificação” do conceito de Sociedade Civil promovida pela intelectualidade afinada ao Neoliberalismo e os riscos teóricos daí decorrentes.
Inicia o texto falando de questões preliminares, …exibir mais conteúdo…
De acordo com pensador Gramsci, o objetivo último da redefinição do Estado e, por extensão, da própria Sociedade Civil, “visava demarcar o território de um novo tipo de luta que pautaria a batalha contra o Capitalismo, uma luta, não mais limitada ao combate tão somente de seus fundamentos econômicos, mas, igualmente, das práticas cotidianas de ordem cultural e ideológica. O conceito de Sociedade Civil, tal como reelaborado por Gramsci, foi erigido na condição de arma contra o capitalismo – donde seu conceito de “guerra de posições” – e não num instrumento de acomodação a ele.”
Importando agora ressaltar a quão empobrecida e resignificada está o conceito de Sociedade Civil.
O “novo” conceito de “Sociedade Civil” – e por extensão o de Estado, celebra a a pluralidade e a diversidade, contidas num incontável número de novas instituições e relações sociais de tipos, os mais diversos, que segundo a autora: “tradicionalmente não contempladas pelo marxismo, transmutando-se numa “noção guarda-chuva”, que a tudo é capaz de abrigar, desde ONGs até entidades filantrópicas.”
Considerando que “o risco que se corre com a generalização de semelhantes usos – e abusos – não é pequeno, particularmente se repararmos que seu produto final mais contundente é a redução de todo o sistema social capitalista a um mero conjunto de instituições e relações que, para além de dissolverem o próprio