Direito repressivo e direito restitutivo em Durkheim

O estudo do Direito aparece na obra de Durkheim em sua análise sobre a divisão do trabalho social. Nessa abordagem o sociólogo francês fundamenta-se no pressuposto teórico de que o desenvolvimento da organização social acompanhou o desenvolvimento da divisão do trabalho entre os indivíduos. Para ser mais claro, um fenômeno é apresentado tão associado ao outro que não se poderia pensar um tipo qualquer de organização humana que não passasse necessariamente por um mecanismo de convenção coletiva capaz de atribuir responsabilidades, classificá-las e dividi-las entre os membros de um determinado ajuntamento social. A divisão do …exibir mais conteúdo…

Nas palavras do autor:

Com efeito a vida social, por todo o lado onde ela existe de uma maneira durável, tende inevitavelmente a tomar uma forma definida e organizar-se, e o Direito não é outra coisa senão esta mesma organização, naquilo que ela tem de mais estável e de mais preciso. A vida geral da sociedade não pode estender-se num certo sentido sem que a vida jurídica para ai se estenda ao mesmo tempo e na mesma proporção!! ( 1989:80,81).

O Direito e as formas de solidariedade social

No que concerne a regularidade da vida social e ao propósito universal de preservá-la, deve-se partir do princípio de que o direito deve corresponder a situação vigente da sociedade. Nos casos em que certos costumes surgem e ao faze-lo ultrapassam o Direito constituído, afora os casos excepcionais, não se opõem ao Direito; pelo contrário, constituem bases de sua (re)formulação.

Espécies de Direito

No início da análise sobre as espécies de Direito, o autor deixa claro que não pretende trabalhar com distinções comuns e simultaneamente imprecisas tais como a clássica distinção entre Direito público e Direito privado. O autor indaga: o que é público e o que é privado na