INTRODUÇÃO

O presente trabalho foi realizado como parte das atividades da disciplina de Direito Ambiental. Seu conteúdo volta-se para a formação de conhecimentos e aspira dar início a discussão de temas que acompanharão os acadêmicos ao longo de suas vidas profissionais.
O propósito desta pesquisa é o resgate cronológico da memória nacional acerca da evolução histórica das leis ambientais brasileiras no que diz respeito ao período de 1900 a 1960, com o escopo de esclarecimento, conscientização, possível reflexão e comparação com a realidade atual. Para tanto, utilizou-se como bibliografia básica, as obras dos doutrinadores: Juracy Perez Magalhães e Ann Helen Wainer.
Acredita-se que através desse estudo histórico-jurídico acerca da …exibir mais conteúdo…

Em 1911, com a criação da primeira reserva ambiental do Brasil, no antigo Território do Acre, deu-se um significativo passo em matéria ambiental (Decreto n. 8.843/1911). Tal reserva impressionava pela extensão, pois ocupava praticamente toda a área do Território. No entanto, essa imensa reserva florestal, não foi implantada, ficando só no papel. À mesma época, sob o governo do Marechal Hermes, ocorreu a primeira tentativa de elaboração de um Código Florestal, fato que não se concretizou.

1.1.2 Código Civil
Durante o período civil (1894-1930) ocorreram outras grandes revoltas no país de caráter localizado: Guerra de Canudos, Revolta da Vacina e Revolta da Chibata. Ocorreram, também, várias revoltas de caráter estadual como a Revolução de 1923 e a República de Princesa ocorrida na Paraíba em 1930. Nenhuma destas revoltas foram tentativas de se derrubar o governo federal, situação muito comum nos demais países da América Latina.
O movimento tenentista e a Revolta dos 18 do Forte de Copacabana, em 1922, porém, foram ameaças sérias ao governo de Epitácio Pessoa.
A Guerra do Contestado foi um conflito armado entre a população cabocla e os representantes do poder estadual e federal brasileiro travado entre outubro de 1912 a agosto de 1916, numa região rica em erva-mate e madeira disputada pelos estados brasileiros do