Conceito de Agente de Carga

Inicialmente, contudo, é preciso entender o conceito de agente de cargas, e para isso recorreremos ao Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966:

Art. 37. O transportador deve prestar à Secretaria da Receita Federal, na forma e no prazo por ela estabelecidos, as informações sobre as cargas transportadas, bem como sobre a chegada de veículo procedente do exterior ou a ele destinado. (Redação dada pela Lei nº 10.833, de 29.12.2003)

§ 1o O agente de carga, assim considerada qualquer pessoa que, em nome do importador ou do exportador, contrate o transporte de mercadoria, consolide ou desconsolide cargas e preste serviços conexos,e o operador portuário, também devem prestar as informações sobre as …exibir mais conteúdo…

Freight Forwarding Services also include logistical services with modern information and communication technology in connection with the carriage, handling or storage of the Goods, and de facto total supply chain management. These services can be tailored to meet the flexible application of the services provided .

Corroborando esse entendimento, a Comissão Marítima Americana (Federal Maritime Comission - FMC) define que "Freight Forwarding OTI services refer to the dispatching of shipments on behalf of others to facilitate shipments by common carriers, including ordering cargo to port; preparing or processing export declarations, bills of lading and other export documentation; booking or confirming cargo space; arranging for warehouse space; arranging cargo insurance; clearing shipments in accordance with United States Government export regulations; preparing and/or sending advance notice of shipments to banks, shippers, and consignees; handling freight monies on behalf of shippers; coordinating the