Universidade Estácio de Sá
Relações Internacionais
Política Aduaneira e Fiscal
Prof: José Marcos

Procedimentos de Importação e Exportação

Niterói, junho de 2013.

Procedimentos na importação

A importação é o ingresso seguido de internacionalização de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. Em termos legais, a mercadoria só é considerada importada após sua internacionalização no país, por meio da etapa de desembaraço aduaneiro e do recolhimento dos tributos exigidos em lei.
A importação é um processo com varias etapas que não podem ser ignoradas de forma alguma, para que o importador obtenha sucesso. Começando então pelo registro da empresa ou pessoa importadora.
A empresa deve estar cadastrada no Registro de …exibir mais conteúdo…

O exportador tem a obrigação apenas de disponibilizar o produto e a fatura em seu estabelecimento. A partir daí, despesas ou prejuízos com danos ficam a carga de quem está comprando. Por causa disso, a modalidade é pouco utilizada, apesar de ser possível para qualquer meio de transporte.
O Incoterms mais utilizado é o FOB (Free on Board), O exportador entrega a carga já desembaraçada a bordo do navio em porto de embarque indicado pelo importador. Dessa forma, todas as despesas no país de origem ficam a cargo do exportador. Os demais gastos, como frete e seguro, além da movimentação da carga no destino, correm por conta do

importador. A modalidade também é restrita aos transportes marítimo e hidroviário. Claro que tem muitas outras modalidades e que os Incoterms são de preferência do importador e exportador, cabendo a eles escolher a melhor forma para ambos. Os outros Incoterms são:
Grupo "F"
FCA (Free Carrier) - O importador indica o local onde o exportador entregará a mercadoria, onde cessam suas responsabilidades sobre a carga, que fica sob custódia do transportador.
Pode ser utilizada por qualquer meio de transporte, inclusive multimodal.
FAS (Free Alongside Ship) - A mercadoria deve ser entregue pelo exportador junto ao costado do navio, já desembaraçada para o embarque. As despesas de carregamento e todas as demais daí por diante seguem por conta do importador. Esse Incoterm