DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

Conceito de Direito Internacional Privado

Ex: brasileira casa com canadense = 2 direitos para aplicação disponível  conexão internacional
- mas qual o centro de gravidade dessa relação jurídica?

Cada país possui suas próprias normas de “direito internacional privado” – o juiz segue essas regras para encontrar qual será o direito aplicável (em qual direito se situa o centro de gravidade da questão jurídica).

O conflito existe apenas quando o direito internacional é visto de uma perspectiva “supranacional”  conflito de leis no espaço.

Assim, o direito internacional privado, seguindo o indicado pela lei do foro (lex fori), traz normas resolutivas para os conflitos de leis no espaço, designando o direito aplicável às relações jurídicas com conexão internacional, abrangendo também as normas processuais.

No Direito Internacional Privado:
- direito processual aplicável – DIP lato sensu; (pertence ao direito público) – é o direito processual civil internacional uniforme;
- normas resolutivas dos conflitos de lei no espaço – DIP strictu sensu.

* lei do foro – no Brasil: LINDB  direito substantivo ou material

O Direito Internacional Privado resolve essencialmente conflitos de leis no espaço referentes ao direito privado com conexão internacional.

As fontes jurídicas do direito internacional privado são principalmente de direito interno, sendo o objeto da disciplina de natureza internacional. O