FEIT – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUITABA-MG
UEMG – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS
CURSO DE DIREITO

CRISTIANO ANTÔNIO VIEIRA

PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO INTERNACIONAL

ITUIUTABA-MG
2012
CRISTIANO ANTÔNIO VIEIRA

PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO INTERNACIONAL

Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Internacional Privado, do curso de Direito, turno noturno, da Fundação Educacional de Ituiutaba ministrado pela professora Raquel Balli.

ITUIUTABA-MG
2012
Resumo: O presente trabalho tem por escopo apresentar uma visão acerca da prestação de alimentos no estrangeiro, notadamente a aplicação dos acordos internacionais que tratam do assunto: a Convenção de Nova Iorque sobre prestação …exibir mais conteúdo…

Apesar da relevância do assunto e dos inúmeros casos concretos que envolvem a prestação de alimentos em plano internacional, o tema não é abordado com freqüência em manuais de Direito Civil e de Direito Internacional Privado.
Analisaremos, modestamente, a prestação de alimentos no estrangeiro, ou seja, quando o prestador de alimentos ou o beneficiário não tem domicílio no Brasil. Trata-se de estudo sobre a aplicabilidade dos acordos internacionais sobre a matéria, especificamente a Convenção de Nova York sobre prestação de alimentos no estrangeiro e a Convenção Interamericana sobre Obrigação Alimentar.
A Convenção sobre prestação de alimentos no estrangeiro foi celebrada em Nova Iorque, Estados Unidos da América, em 20 de julho de 1956, tendo o Brasil manifestado sua adesão ao tratado internacional em 31 de dezembro de 1956, após o que foi aprovado pelo Congresso Nacional mediante o Decreto Legislativo nº.
Dados indicam que entre 1984 e 1992 foram celebrados 10.000 tratados na sociedade internacional. Os tratados constituem uma das mais importantes fontes do Direito Internacional, sendo que Celso D. Albuquerque de Mello os aponta como a mais relevante fonte do DIP na atualidade, notadamente porque é através deles que se regulam as matérias de maior importância ao mundo contemporâneo. O processo de conclusão dos tratados passa