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Cleidemar de Oliveira

Direito Penal II

Trabalho, apresentado ao Curso de Direito da Celer Faculdades de Xaxim-SC, sob a orientação do Prof.º: Ronaldo José Françosi Do Componente Curricular de: Direito Penal II.

Xaxim – SC, maio de 2013

1) Arlete, em estado puerperal manifesta a intenção de matar o próprio filho recém-nascido após receber a criança em seu quarto para amamentá-la, a criança é levada para o berçário. Durante a noite, Arlete vai até o berçário, e após conferir a identificação da criança, á asfixia, causando a sua morte. Na manhã seguinte é constatada a morte por …exibir mais conteúdo…

Ao retornar para a residência Joanim percebeu o fatídico acontecimento causado por seu filho Joaquim. Nervoso, inclusive pelo fato que o referido bem nem mesmo tinha sido pago a primeira parcela e afim de ‘’corrigir Joaquim pelos erros praticados’’, Joanim pai de Joaquim de posse de uma vara feita de um material conhecido como vime, causou lesões corporais em Joaquim, abusando dos meios de correção ou disciplina. Diante do caso concreto, assinale a alternativa que indique a responsabilidade penal de Joanim: (após escolher a alternativa correta, explique fundamentadamente todas as alternativas pelos motivos que você entendeu ser a questão correta, e pelos motivos que você entendeu as demais questões ser incorretas). a) Crime de tentativa de homicídio; b) Crime de infanticídio; c) Lesões corporais qualificadas; d) Crime de maus tratos; e) Nenhuma das alternativas;

Respostas 1) A resposta correta é a letra “C”, pois o crime de infanticídio tem previsão legal no artigo 123 do código penal, que diz: “Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: pena de detenção de 2 à 6 anos”, logo, como quem Arlete matou não foi seu filho, pois houve erro sobre a pessoa, previsto no artigo 20 § 3º que