MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM N.º
TEMA:
DATA

ASSUNTO:
VERSÃO:

CONTROLE INTERNO

MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS 01
PG.

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O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU – MT., no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal n.º XXXXX, regulamentado pelo Decreto Municipal n.º XXX de XX de XXXXXXXXX de XXXX,

RESOLVE:
Instituir o Manual de Normas e Procedimentos (MNP) que uniformiza, disciplina e sistematiza os procedimentos administrativos.

A – APRESENTAÇÃO DO MNP
A.1 – O Manual de Normas e Procedimentos (MNP) é composto dos seguintes instrumentos: I – Instrução Normativa – Instrumento principal que tem por finalidade padronizar os procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta; a. Este Instrumento deve ser assinado pelo Controlador Geral do Município e a equipe envolvida na elaboração, cabendo o seu controle e divulgação a todas as Unidades Administrativas; b. Os procedimentos, modelos de formulários, catálogos, tabelas, fluxogramas, cronogramas, gráficos e outras publicações, sujeitas a freqüentes atualizações, são divulgados como anexo da Instrução Normativa, com o intuito de facilitar a sua substituição; II – Instrumentos de Apoio: a. Índice – Facilita a pesquisa e a recuperação das informações. Sendo de dois tipos: numérico e por assunto; b. Boletim de Atualização – Encaminha as atualizações das Instruções Normativas e seus anexos;

MANUAL DE