1

2

3

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Presidente da República

L UÍS I NÁCIO L ULA

S ILVA

DA

Ministro da Cultura

G ILBERTO GIL

ANCINE - AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
Diretor-Presidente

G USTAVO D AHL
Diretor

J OÃO E USTÁQUIO

DA

S ILVEIRA

Diretor

A UGUSTO S EVÁ
Superintendente de Desenvolvimento Industrial

L UIZ F ERNANDO N OEL

4

Sumário
Apresentação
Introdução

Capítulo 1

Legislação - História e Usos

Capítulo 2

Classificação de Empresas

Capítulo 3

Apresentação de Projetos (por tipo)

Capítulo 4

Acompanhamento de Projetos

Capítulo 5

Prestação de Contas

Capítulo 6

Perguntas Freqüentes

Capítulo 7

Contabilidade

Capítulo 8

Auditoria

5

6

Apresentação

A

Medida Provisória nº 2228-1 trouxe para a Agência Nacional do Cinema a gestão dos processos de utilização dos recursos originados de incentivos fiscais criados pelas leis nº 8.685/1993, 8.313/1991, 10.179/2001 e por ela mesma. Estes mecanismos foram responsáveis pela gradual evolução artística e econômica do cinema brasileiro, na fase que se convencionou denominar “retomada”, amadurecida nos últimos dez anos. O impacto do manejo da transferência desta tarefa, da então Secretaria do Desenvolvimento
Audiovisual/MinC, representou um grande desafio para a ANCINE. Ou seja, não permitir que os percalços da instalação do órgão significassem prejuízo ao funcionamento dos mecanismos. Há um razoável