RELATÓRIO |

REMUNERAÇÕES DE EXPATRIADOS

De acordo com o solicitado pela administração, foi elaborado um estudo sobre a melhor forma de pagamento das remunerações dos expatriados, tendo em vista os seguintes objectivos:
- transferência dos encargos com remunerações para Angola
- pagamento dos salários directamente de Angola
- minimização/anulação do risco fiscal
O relatório que a seguir apresentamos, teve por base, diversa legislação, consultas a várias entidades e avaliação das experiências de outras empresas.
Nos cálculos dos custos anuais com vencimentos, foi considerado o seguinte:
- Remuneração acessória: ajudas de custo (dado que há várias interpretações sobre a atribuição deste “subsidio”, consideramos que o mesmo estava …exibir mais conteúdo…

Os custos anuais com vencimentos, nesta opção, serão de aproximadamente 1.783.727,25 Eur. O acréscimo face à situação actual, de cerca de 166.000 Eur, resulta do facto de considerarmos as ajudas de custo tributadas em IRT em Angola, dado que todos os restantes custos se mantêm, apenas sendo transferido o processamento de salários.

OPÇÃO B – TOTALIDADE DAS REMUNERAÇÕES PAGAS EM ANGOLA COM A SEGURANÇA SOCIAL PAGA EM ANGOLA
O valor total das remunerações, inclui:
- Salário base (SB)
- Ajudas de custo (AC)
- Pocket Money (PM)
- Outros subsídios pagos em Angola (OS)

Esta opção, tem para a empresa a vantagem de assumir todos os custos em Angola, sem a necessidade de qualquer transferência entre a sede e a sucursal, embora para os colaboradores, se afigure a menos vantajosa, dado que retira a protecção social e assistência médica gratuita em Portugal, uma vez que o trabalhador passará a estar abrangido pela Segurança Social de Angola.
Elimina também a totalidade do risco fiscal, referente à dupla tributação de rendimentos em Portugal.
Ao consultarmos a Segurança Social em Portugal, foi-nos transmitido, que o trabalhador que não queira interromper a sua carreira contributiva, pode optar, por requerer a sua inscrição no Seguro Social Voluntário,